Tribunal da Relação de Guimarães mantém absolvição de agente da PSP acusado de agredir jovem

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Caso remonta a 29 de março de 2015

O Tribunal da Relação de Guimarães manteve a decisão da primeira instância judicial que absolveu o subcomissário da PSP Filipe Silva da acusação de agredir um jovem, a pontapé e à bastonada, em março de 2015.

“Analisados os autos, nomeadamente o acórdão absolutório [do Juízo Central Criminal de Guimarães] e a motivação do recurso, afigura-se-nos que a decisão recorrida não merece censura”, sublinham os juízes desembargadores de Guimarães em veredicto datado de segunda-feira e a que a agência Lusa teve acesso.

Em 5 de julho de 2018, o Juízo Central Criminal de Guimarães deu como não provado que Filipe Silva tenha agredido o jovem e que tivesse consigo qualquer bastão ou cassetete.

Filipe Silva estava acusado, pelo Ministério Público, de um crime de ofensa à integridade física qualificada, além de falsificação de documento e denegação de justiça e prevaricação, por alegadamente ter feito constar dados falsos no auto de notícia da ocorrência.

O jovem, assistente e demandante no processo, pediu à Relação a revogação da decisão da primeira instância, alegando nulidade do acórdão recorrido, por falta de exame crítico da prova, invocando a violação do princípio ‘in dúbio pro reo’ (na dúvida favoreça-se o arguido) e impugnando a matéria de facto.

Os desembargadores de Guimarães concluíram, contudo, pela ausência de reparos ao acórdão que absolveu o agente da PSP, “quer quanto à decisão, quer quanto aos respetivos fundamentos, de facto e de direito”.

O caso remonta a 29 de março de 2015, perto das 07:00, quando uma patrulha da PSP, que incluía Filipe Silva, deparou com um grupo de jovens embriagados a urinar na via pública.

Segundo a acusação, os polícias perguntaram quem tinha urinado para a via pública e um dos jovens, que estava “visivelmente sob efeito do álcool”, não gostou da abordagem e dirigiu-lhes algumas expressões provocatórias, dizendo nomeadamente que urinar “no valado” não é crime e que se tivesse vontade o faria outra vez.

Na reação, e ainda de acordo com a acusação, Filipe Silva teria obrigado esse jovem a colocar-se de joelhos, dando-lhe um pontapé nas costas e desferindo várias pancadas com o cassetete nas costas, braços e pernas.

Teria ainda colocado a bota em cima da cabeça do jovem.

No julgamento, Filipe Silva refutou toda a acusação e disse mesmo que alguns factos que nela constam só poderiam ter sido inspirados “em séries norte-americanas”.

Um outro subcomissário que acompanhava Filipe Silva, e que depôs como testemunha, assumiu ter sido ele a dar bastonadas ao jovem, depois de este ter resistido a uma ordem de detenção.