Câmara de Guimarães assina protocolo para implementação de consultas de saúde oral

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Entra em vigor em 2019

O Município de Guimarães estabeleceu um protocolo com a Administração Regional de Saúde do Norte (ARS Norte) que garante aos utentes inscritos nos Centros de Saúde de Guimarães e das Taipas o acesso de forma universal e equitativa a consultas de saúde oral no Serviço Nacional de Saúde (SNS), nos cuidados de saúde primários. O protocolo entre a Câmara Municipal de Guimarães e a ARS Norte implica um investimento de 40.650 euros por parte da Autarquia, destinado à aquisição dos equipamentos necessários para as consultas.

A ARS Norte compromete-se a realizar obras necessárias no espaço dedicado às consultas de medicina dentária, garantir os recursos humanos necessários à realização de consultas de medicina dentária nos Centros de Saúde, assegurar os consumíveis necessários a adequada prestação de cuidados de consultas de medicina dentária e garantir as adequadas condições de funcionamento do espaço dedicado à realização de consultas de medicina dentária, de acordo com os requisitos técnicos.

Entre outros objetivos, a ARS Norte vai assegurar a instrução junto da autoridade competente do pedido de autorização prévia para o funcionamento de quaisquer instalações radiológicas que o espaço dedicado à realização de consultas de medicina dentária necessite, incluindo o pagamento das taxas devidas pela apreciação do mesmo e assegurar o acesso adequado aos sistemas de informação do ACES. O protocolo vigorará por um período inicial de três anos, sendo automaticamente renovado por iguais períodos sucessivos.

Além de Guimarães, o programa “Saúde Oral para Todos” foi também formalizado pelos municípios de Amarante, Armamar, Baião, Maia, Mesão Frio, Póvoa de Varzim, Vila do Conde e Vizela, proporcionando que, durante o ano de 2019, cerca de 560.000 utentes passem a dispor deste tipo de cuidados de proximidade, no âmbito das suas Equipas de Saúde Familiar.