GNR levantou mais de 800 autos por falta de limpeza de terrenos

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A Guarda Nacional Republicana (GNR) instaurou 807 autos de contraordenação por falta de limpeza de terrenos, entre 2 de Abril e 20 de Maio, no âmbito da fase de fiscalização, revelou hoje o Ministério da Administração Interna (MAI).

“No corrente ano, a GNR deteve já 74 pessoas pelo crime de incêndio florestal”, avançou também fonte do MAI, em resposta a questões colocadas pela Lusa, indicando que a prevenção dos incêndios florestais é uma das prioridades das autoridades, pelo que foi desenvolvido “um esforço significativo nas fiscalizações e ações de sensibilização”.

Em relação aos mais de 800 autos de contraordenação levantados pela GNR, estes podem ficar sem efeito se os proprietários assegurarem a limpeza dos terrenos até 31 de Maio, já que o Governo aprovou um decreto-lei para que não sejam aplicadas coimas até essa data.

Em caso de incumprimento, os proprietários ficam sujeitos a coimas, que podem variar entre 280 euros e 10.000 euros, no caso de pessoa singular, e de 3.000 euros a 120.000 euros, no caso de pessoas coletivas.

De acordo com os dados da GNR, as ações de fiscalização, patrulhamento e vigilância da floresta contam com 1.010 elementos do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), com 708 militares e 302 guardas florestais, e 1.064 militares do Grupo de Intervenção, Proteção e Socorro (GIPS), destacando-se que “o GIPS será ainda empenhado no combate a incêndios em ataque inicial e ataque ampliado”.