Agenda do Executivo para a reunião de Câmara desta quinta-feira

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Sessão às 10 horas

A proposta de um Regulamento Municipal de Concessão de Direitos e Benefícios aos Bombeiros Voluntários do Concelho de Guimarães é um dos assuntos que será apreciado pelo Executivo Municipal de Guimarães esta quinta-feira, 27 de abril, em reunião ordinária de Câmara com início agendado para as 10 horas, na Sala de Reuniões dos Paços do Concelho.

A Vereação vai pronunciar-se também sobre o início de um procedimento para a alteração e elaboração de regulamentos municipais na área da Educação (Refeitórios Escolares, Atividades de Animação e Apoio à Família, Ação Social Escolar e Transportes Escolares). Entre outros assuntos, será aberto um procedimento para o concurso público destinado à concessão da conceção, construção e exploração do Crematório de Guimarães.

Numa agenda preenchida por 40 pontos, o Executivo Municipal vai deliberar a concessão de apoios municipais às freguesias para o ano 2017, bem como a delegação de competências nas freguesias no âmbito de contratos interadministrativos. Entre a atribuição de apoios para um diversificado conjunto de instituições, referência para a atribuição de um apoio extraordinário para os Bombeiros Voluntários de Guimarães e outro apoio extraordinário para os Bombeiros Voluntários das Taipas.

A ordem de trabalhos completa da reunião do Executivo Municipal é a seguinte:

01 - Parque de Estacionamento Camões - Expropriação amigável do direito ao arrendamento da parcela 6 (13)

02 - Reperfilamento da Rua Manuel Tomás (Creixomil) - Informação de início de procedimento.

03 - Vimágua - Empresa de Água e Saneamento de Guimarães e Vizela, EIM, SA - Informação do Fiscal Único sobre a situação financeira - 2º Semestre de 2016.

04 - Aprovação da Ata da Reunião Ordinária de 13 de abril de 2017

05 - Concurso Público para Concessão da Conceção, Construção e Exploração do Crematório de Guimarães - Início de procedimento.

06 - Concessão de Apoios Municipais às Freguesias - ano 2017

07 - Delegação de Competências nas Freguesias (Contratos Interadministrativos) - ano de 2017.

08 - União de Freguesias de Souto Santa Maria, Souto S. Salvador e Gondomar - Atribuição de subsídio - alargamento e construção de muro de vedação na Travessa de Navelhos.

09 - Freguesia de Selho S. Cristóvão - Atribuição de subsídio - pavimentação da rua Senhora dos Montes. 

10 - União de Freguesias de Tabuadelo e S. Faustino - Atribuição de subsídio – reabilitação do edifício ocupado pelo Rancho Folclórico S. Cipriano de Tabuadelo.

11 - União de Freguesias de Tabuadelo e S. Faustino - Atribuição de subsídio.

12 - Empresa Pionier, Peles, Lda. - Pedido de reconhecimento de interesse para a economia do concelho.

13 - Armando Salgado Oliveira e Ca. Lda. - "aditamento" ao reconhecimento de interesse público municipal.

14 - União de Freguesias de Leitões, Oleiros e Figueiredo - pedido de parecer urbanístico.

15 - União de Freguesias de Sande Vila Nova e Sande São Clemente - Parecer urbanístico - emissão de declaração de interesse público.

16 - Prémio de História Alberto Sampaio – Alteração do Protocolo de Cooperação

17 - Regulamentos Municipais - Início de procedimento para alteração e elaboração de Regulamentos Municipais na área da EDUCAÇÃO (Refeitórios Escolares, Atividades de Animação e Apoio à Família, Ação Social Escolar e Transportes Escolares).

18 - Regulamento Municipal de Concessão de Direitos e Benefícios aos Bombeiros Voluntários do Concelho de Guimarães 

19 - Cooperativa "A Oficina" – Cobertura de prejuízos do exercício de 2016.

20 - Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Guimarães - Apoio Extraordinário.

21 - Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários das Taipas -Apoio Extraordinário.

22 - Aprovação de Candidatura para Concessão de Benefícios Tributários Municipais - SÓ CUBOS - GRANITOS UNIPESSOAL, LDA 

23 - Agrupamento de Escolas Arqueólogo Mário Cardoso - Pedido de cedência de autocarro.

24 - Castreja – Cooperativa de Apoio Social e Cultural, CRL - Pedido de cedência de autocarro.

25 - Utilização do Centro Cultural Vila Flor pela Universidade do Minho – atribuição de subsídio

26 - Castreja - Cooperativa de Apoio Social e Cultural, CRL - Apoio às Olimpíadas Castrejas 2017.

27 - Irmandade de São Crispim e São Crispiniano - Atribuição de Subsídio

28 - Automóvel Club de Portugal - Rally de Portugal WRC2017 - Cerimonial Start - Concessão de apoio.

29 - GTEAM Guimarães Football Club - Pedido de cedência de autocarro.

30 - Clube Desportivo de Abação - reparação da vedação do campo de futebol.

31 - União Cultural, Desportiva e Recreativa de Guardizela - requalificação e construção de drenagem de águas pluviais no campo de golf.

32 - Clube Desportivo de Ponte - Apoio extraordinário.

33 - Grupo Desportivo e Recreativo os Amigos de Urgeses - Apoio extraordinário.

34 - Grupo Desportivo Recreativo Cultural Os Sandinenses - Apoio extraordinário.

35 - Clube Desportivo Xico Andebol - Apoio extraordinário.

36 - Grupo Desportivo da Fonte Santa - Apoio extraordinário.

37 - GDRC “Os Mesmos” Cancelas da Veiga - Apoio extraordinário.

38 - Clube de Ténis de Guimarães - Apoio extraordinário.

39 - ACRDN- Associação Cultural, Recreativa e Desportiva de Nespereira - Apoio extraordinário.

40 - Aprovação da Ata em Minuta.