Portugal tem segunda melhor taxa de resolução de processos em primeira instância da UE

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Portugal tinha em 2015 a segunda maior taxa de resolução de processos civis, comerciais e administrativos (124%), ou seja foram decididos mais casos do que os que entraram nos tribunais de primeira instância nesse ano.

Segundo o 5º painel de avaliação da justiça na União Europeia (UE), Portugal passou de uma taxa de 88% em 2010 – menos casos decididos nesse ano do que os que entraram – para a de 124% em 2015, não havendo dados para 2013 e 2104.

Com esta taxa geral de eficiência, Portugal está em segundo lugar do ‘ranking’ europeu, depois da Estónia (140%).

Ainda no que se refere à eficiência da justiça, a taxa de resolução de processos litigiosos civis e comerciais em Portugal era, em 2015, de 116%, o que coloca o país em terceiro lugar, depois da Eslováquia (133%) e da Itália (120%).

Por outro lado, a taxa de 80% de resolução de casos administrativos em tribunais de primeira instância colocou Portugal no último lugar da tabela neste indicador, sendo ainda o Estado-membro que tem pior pontuação no número de casos administrativos, civis e comerciais pendentes por cada 100 habitantes (12).

Segundo o painel divulgado, com dados de 2015, em 2010 eram necessários 1.090 dias, em média, para os tribunais de primeira instância decidirem sobre processos civis, comerciais e administrativos, número que, em cinco anos, baixou para 710.

Dos países sobre os quais há dados disponíveis, só em Chipre (1.085 dias) a justiça era mais lenta, estando a Dinamarca no topo da tabela, com uma média de 17 dias.

Um novo dado introduzido é o da duração de processos de branqueamento de capitais, que em Portugal era de 422 dias quer em 2014 quer em 2015, estando a Estónia no topo da tabela (82 dias) e a Hungria no final (1.112 dias).

No que respeita a casos litigiosos civis e comerciais, em Portugal as instituições de primeira instância levavam, em 2015, 315 dias a resolver, sendo que em 2010 a duração era de 417 dias.

Segundo o 5º painel de avaliação da Justiça 2017, o Luxemburgo é o país com os processos litigiosos mais rápidos (86 dias) e a Itália o mais demorado (527 dias).

Quanto à duração dos processos de direito administrativo, em 2015, de 989 dias, não havendo dados disponíveis para os anos anteriores, estando Portugal na antepenúltima posição, ultrapassado pela Itália (1.008) e Chipre (1.391).

O objetivo do painel de justiça realizado pela Comissão Europeia é ajudar as autoridades nacionais a tornar os sistemas judiciais mais eficientes.