Assinada Declaração de Consenso Político sobre Candidatura de Guimarães a Capital Verde Europeia 2020

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Cerimónia decorreu no laboratório da paisagem

Os partidos políticos com representação na Assembleia Municipal de Guimarães, respetivamente o Partido Socialista, a Coligação Juntos por Guimarães (que integra o Partido Social Democrata, o CDS - Partido Popular e o MPT - Partido da Terra), a Coligação Democrática Unitária (que integra o Partido Comunista Português e o Partido Ecologista Os Verdes) e o Bloco de Esquerda, legitimamente representados pelos que abaixo subscrevem este documento, aprovaram, e decidem tornar público, no dia 22 de fevereiro de 2017, em sessão que decorreu no Laboratório da Paisagem, a seguinte declaração de consenso político:

1. Os representantes dos partidos políticos, os vereadores eleitos da Câmara Municipal e os líderes dos grupos parlamentares dos partidos políticos com representação na Assembleia Municipal de Guimarães, conscientes dos desafios que a problemática ambiental mundial encerra, em representação da população do seu território, assumem a responsabilidade de colaborar ativamente na procura de soluções e na resolução dos problemas ambientais de âmbito local.

2. Para isso, propõe-se atuar, no âmbito das suas competências, na promoção do desenvolvimento sustentável local, que satisfaça as necessidades materiais e humanas das gerações do presente, sem comprometer a capacidade das gerações futuras, assumindo o compromisso de estabelecer, de forma coerente e gradual, em todos os níveis das competências que legalmente lhe estão atribuídas, um conjunto de ações, iniciativas e investimentos cujo enfoque seja o desenvolvimento sustentável do Município de Guimarães.

3. O modelo de sustentabilidade ambiental que se preconiza para Guimarães, definido num vasto conjunto de documentos já validados politicamente pela Câmara e Assembleia Municipais de Guimarães (Plano Diretor Municipal, Agenda 21, o documento estratégico de planeamento da candidatura de Guimarães a CVE 2020 e a Declaração Basca), e que serão complementados com planos de ação futuros, desenham um processo que se consolidará através da revisão e diagnóstico técnico e da consulta permanente aos cidadãos e especialistas, visando detalhar as formas de intervenção e atuação nos aspetos mais relevantes da sustentabilidade ambiental que sejam suscetíveis de melhorar os indicadores ambientais no nosso território.

4. A revisão e atualização permanente dos indicadores referidos e a sua divulgação junto da comunidade são elementos fundamentais para a evolução do modelo de sustentabilidade ambiental de Guimarães, pelo que a Câmara Municipal se compromete a adotar as seguintes medidas:

• O Executivo Municipal e a Assembleia Municipal reunir-se-ão, pelo menos uma vez por ano, em sessão extraordinária, com a presença dos responsáveis pela Estrutura de Missão criada para promover a candidatura de Guimarães a CVE2020, para analisar o estado do processo e analisar a evolução dos indicadores ambientais referidos.

• Será suscitado ao senhor Presidente da Assembleia Municipal, por iniciativa dos grupos parlamentares, a criação de uma Comissão de Acompanhamento da candidatura de Guimarães a CVE2020, na Assembleia Municipal, com os poderes de fiscalização previstos na lei.

• A Câmara Municipal compromete-se a dar continuidade ao Conselho Consultivo criado no âmbito da Estrutura de Missão, que reunirá duas vezes por ano, como espaço privilegiado de debate e discussão sobre esta temática.

• A Câmara Municipal compromete-se a divulgar, de forma periódica, através dos seus meios próprios, a evolução dos indicadores ambientais, explicitando os termos dessa evolução.

• Visando impulsionar o processo de informação e participação dos cidadãos, o projeto de educação ambiental “Pegadas”, o Orçamento Participativo e o OP Escolas, continuarão a ser uma forte aposta da Câmara Municipal na concretização deste modelo.

 

Os representantes dos partidos políticos

Armindo da Costa e Silva, pelo Partido Socialista

César Teixeira, pelo Partido Social Democrata

Orlando Coutinho, pelo CDS - Partido Popular

Carmo Oliveira, pelo MPT - Partido da Terra

Cândido Capela Dias, pelo Partido Comunista Português

Mariana Silva, pelo Partido Ecologista Os Verdes

Manuel Freitas, pelo Bloco de Esquerda

 

Presidente e os Vereadores eleitos da Câmara Municipal de Guimarães

Domingos Bragança, Presidente, Partido Socialista

Amadeu Portilha, Vereador, Partido Socialista

Adelina Pinto, Vereadora, Partido Socialista

José Bastos, Vereador, Partido Socialista

Ricardo Costa, Vereador, Partido Socialista

Paula Oliveira, Vereadora, Partido Socialista

André Coelho Lima, Vereador, Partido Social Democrata

Ricardo Araújo, Vereador, do Partido Social Democrata

Helena Soeiro, Vereadora, do Partido Social Democrata

António Monteiro de Castro, CDS - Partido Popular

José Torcato Ribeiro, Coligação Democrática Unitária

 

O Presidente e os líderes dos Grupos Parlamentares da Assembleia Municipal de Guimarães

António Magalhães, Presidente, do Partido Socialista

José João Torrinha, do Partido Socialista

Daniel Rodrigues, do Partido Social Democrata

Ângela Oliveira, CDS - Partido Popular

Carmo Oliveira, do MPT - Partido da Terra

Cândido Capela Dias, Coligação Democrática Unitária

Joaquim Teixeira, do Bloco de Esquerda