Agenda do Executivo para a reunião de Câmara desta quinta-feira

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Sessão às 10 horas

O início do procedimento para aprovação de um regulamento municipal destinado à concessão de isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis nas zonas classificadas do concelho de Guimarães e o início do procedimento para aprovação do regulamento de funcionamento da Incubadora de Base Rural de Guimarães são dois dos assuntos que vão ser apreciados esta quinta-feira, 02 de fevereiro, em reunião de Câmara ordinária com início agendado para as 10 horas, na Sala de Reuniões dos Paços do Concelho.

A informação da realização de um estudo sobre estacionamento automóvel na área central de Guimarães é outro ponto de uma reunião cuja ordem de trabalhos inclui a análise do regulamento proposto para a primeira edição do “Concurso de Ideias” de âmbito concelhio, as normas de participação do Orçamento Participativo 2017, bem como a alteração das normas de participação na edição deste ano da Feira Afonsina.

A Vereação vai também votar propostas de continuidade dos projetos “Consigo - Equipamentos Adaptativos e Acompanhamento de Proximidade” (Infantas), “Intervenção Local: Promoção da Qualidade de Vida” (Ronfe), “Apoio Domiciliário a Pessoas com Perturbação Mental - Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental do Hospital Senhora de Oliveira” e celebração de um protocolo com a Junta de Freguesia de Azurém no âmbito do projeto “Oficina das Letras”.

O Executivo Municipal vai ainda pronunciar-se sobre propostas de intervenção em mais cinco freguesias do concelho. Para S. Torcato, será atribuído um subsídio para a reconstrução de um muro no âmbito do alargamento da Rua Franca, atribuição de subsídio para a requalificação do rés-do-chão do edifício sede da Junta de Freguesia de Urgezes, atribuição de subsídio para a construção de passeios e rede de drenagem de águas pluviais em Brito, requalificação da zona envolvente da EB 2,3 e novo acesso ao Centro Escolar de Ponte e pavimentação de vários arruamentos em Fermentões.

Na reunião, será igualmente apreciada uma proposta para a realização de obras de ligação das águas residuais do Campo de Jogos do Clube Operário de Campelos à rede pública de drenagem de águas residuais e uma proposta para a pavimentação do acesso aos balneários do Campo de Jogos do Clube Desportivo de Ponte. Entre outros assuntos, realce também para a atribuição de um apoio à Associação de Jovens Empresários de Guimarães e a celebração de um protocolo com a Irmandade de Nossa Senhora da Consolação e Santos Passos, no âmbito da execução da obra de requalificação do Parque das Hortas e área envolvente.

A ordem de trabalhos completa da reunião do Executivo Municipal é a seguinte:

01 - Renovação do Acordo de Cooperação da Educação Pré - Escolar - ano letivo 2016/2017.

02 - Realização de estudo sobre estacionamento automóvel na área central de Guimarães

03 - Parcela 3C – 131 M2 – Rua da Maina – Urgezes – 40/30/2015

04 - Aprovação da Ata da Reunião Ordinária de 19 de janeiro de 2017

05 - Erros e Omissões - Iluminação Led na Rede Iluminação - Proc. 91/16 - Ratificação.

06 - Erros e Omissões - Reperfilamento da Rua de Francos e novo acesso à Universidade do Minho - Azurém - Ratificação

07 - Requalificação e beneficiação de arruamentos da rede viária municipal - 2016 - Supressão de trabalhos

08 - Freguesia de Infantas - Continuidade do projeto "Consigo Equipamentos Adaptativos e Acompanhamento de Proximidade"

09 - Freguesia de Ronfe - Continuidade do projeto "Intervenção Local: Promoção da Qualidade de Vida

10 - Freguesia de Azurém - Projeto Oficina das Letras - Minuta do Protocolo a celebrar

11 - Freguesia de Moreira de Cónegos - Pedido de cedência de autocarro

12 - Freguesia de S. Torcato – Atribuição de Subsídio para a Reconstrução de Muro no âmbito do Alargamento da Rua Franca

13 - Freguesia de Urgezes – Atribuição de Subsídio para a Requalificação do rés-do-chão do Edifício Sede da Junta de Freguesia

14 - Freguesia de Ponte – Requalificação da Zona Envolvente da Escola EB 2,3 e Novo Acesso ao Centro Escolar - Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências - Alteração

15 - Freguesia de Fermentões – Pavimentação de Vários Arruamentos

16 - Freguesia de Brito – Atribuição de Subsídio para a Construção de Passeios e Rede de Drenagem de Águas Pluviais

17 - Concurso de Ideias

18 - Continuidade do projeto Apoio Domiciliário a Pessoas com Perturbação Mental - Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental do Hospital Senhora de Oliveira

19 - Normas de Participação do Orçamento Participativo 2017

20 - Regulamento Municipal - Início de Procedimento para aprovação do Regulamento de Funcionamento da Incubadora de Base Rural de Guimarães

21 - Regulamento Municipal - Início de Procedimento para aprovação de um Regulamento para Concessão de Isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis nas Zonas Classificadas do Concelho de Guimarães

22 - Renovação da Prestação de Serviços de Consultadoria Jurídica, na modalidade de Avença - Sociedade de Advogados Gama Lobo Xavier, Luís Teixeira e Melo e Associados

23 - Oferta de publicações à Biblioteca Municipal durante o ano 2016

24 - Recrutamento de assistente operacional – Divisão de Trânsito e Espaço Público

25 - Recrutamento de dirigente para a Divisão de Ação Social

26 - Recrutamento de assistentes operacionais – Divisão de Administração Direta

27 - Contrato Programa com a Tempo Livre Fisical, ao abrigo da Lei n.º 50/2012, DE 31 de agosto, com as atualizações vigentes, que regula a atividade empresarial local e o regime das participações locais

28 - Alteração de trânsito na Rua da Polé, na Freguesia de Ronfe.

29 - Alteração de trânsito na União das Freguesias de Candoso S. Tiago e Mascotelos.

30 - Alteração de trânsito na Rua e Travessa do Outeiro, Freguesia de Brito.

31 - Pedido de cedência de autocarro-Agrup. Escolas Santos Simões

32 - Pedido de cedência de autocarro - Agrup. Escolas Gil Vicente

33 - Pedido cedência autocarro-EB1 Oliveira-Dias 11,12 e 13 janeiro

34 - Pedido cedência autocarro-Agrup.Esc.Arq.Mário Cardoso-24 janeiro

35 - Pedido cedência autocarro-Agrup. Esc. Gil Vicente-Dia 15 Fevereiro

36 - Pedido cedência autocarro-Agrup.Escola Santos Simões-Dia 16 Fev

37 - Pedido cedência autocarro-Esc.Arq.Mário Cardoso-20,21,22,23 Fev

38 - Pedido cedência autocarro-Agrup. Escolas Abação-Dia 9 de março

39 - Pedido cedência autocarro-Agrup.Escolas Prof.Abel Salazar-22 Fev

40 - Pedido cedência autocarro-Agrup.Escolas Santos Simões-Dia 23 Fev

41 - Pedido cedência autocarro-Escola Engª Univ.Minho-Dias 6 e 7 Fev

42 - Pedido cedência autocarro-Escola Básica Monte Largo-Dia 8 Fev

43 - Pedido cedência autocarro-EB2,3 Caldas Taipas-Dias 7,8 e 16 março

44 - Plano de Transportes Escolares - ano letivo 2017/2018.

45 - Isenção do pagamento da taxa de apreciação, relativa a um pedido de ocupação de espaço público.

46 - Centro Social Vila Nova de Sande - Cedência de Autocarro

47 - CASFIG - Proposta de Alojamento

48 - Associação da Banda Filarmónica de Moreira de Cónegos - Oferta de bandeira

49 - Instituto Politécnico do Cávado e Ave – atribuição de subsídio para utilização de diversos espaços do Centro Cultural Vila Flor

50 - Prémio Câmara Municipal de Guimarães para o Melhor Aluno da Universidade do Minho – ano letivo 2015/2016

51 - Feira Afonsina 2017 - alteração das normas de participação

52 - GRUFC - Pedido de cedência de autocarro

53 - Clube Operário de Campelos – Obras de Ligação das Águas Residuais do Campo de Jogos à Rede Pública de Drenagem de Águas Residuais

54 - Clube Desportivo de Ponte – Pavimentação do Acesso aos Balneários do Campo de Jogos

55 - Protocolo a celebrar com a Irmandade de Nossa Senhora da Consolação e Santos Passos - Execução da Obra de "Requalificação do Parque das Hortas e Área Envolvente

56 - Apoio à Associação de Jovens Empresários de Guimarães

57 - Aprovação da Ata em Minuta