PSP realiza ação de fiscalização de venda e consumo de álcool a menores de 18 anos

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Nas próximas 24H

A PSP realiza, nas próximas 24H, uma operação em vários pontos do país com o objetivo de fiscalizar a atividade de segurança privada, bem como a oferta, venda e consumo de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, em consonância com a alteração legislativa efetuada a 1 de julho de 2015.

A operação «Mercúrio II» está a ser realizada durante o dia e incidirá maioritariamente em estabelecimentos comerciais e, durante a noite, em estabelecimentos de restauração e bebidas com espaços de dança ou onde habitualmente se dance, sem esquecer outros locais onde habitualmente exista segurança privada.

O regime jurídico que regula esta atividade confere atribuições relevantes à Polícia de Segurança Pública no que respeita ao controlo das obrigações impostas às entidades que trabalham no setor da segurança privada, pelo que as ações de fiscalização regulares se assumem essencialmente como medidas preventivas.