Governo e Universidades assinam em Guimarães contrato para a legislatura 2016-2020

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No Paço dos Duques de Bragança, pelas 12 horas

As instituições de ensino superior públicas e o Governo assinam este sábado, dia 16 de julho, pelas 12 horas, no Paço dos Duques de Bragança, em Guimarães, um contrato para a legislatura que reconhece a autonomia efetiva das instituições num contexto de corresponsabilização reforçada e assumindo as metas do Plano Nacional de Reformas, designadamente no que se refere à qualificação da população portuguesa, ao reforço do emprego científico e à convergência do investimento para a concretização das metas europeias.

É adotado um programa solidário de modernização das instituições de ensino superior e de ciência e tecnologia, visando, entre outros aspetos: reduzir o insucesso e o abandono escolar para níveis de referência internacionais; reforçar o nível de internacionalização, em articulação com agendas de investigação e desenvolvimento; e alargar a base social de recrutamento dos estudantes do ensino superior.

O contrato prevê um programa de estímulo ao emprego científico em Portugal, incluindo a contratação de pelo menos três mil docentes e investigadores até 2019 pelas instituições de ensino superior públicas, de modo a contribuir efetivamente para o rejuvenescimento dos seus corpos docente e de investigação, juntamente com uma estratégia de recrutamento de doutores em colaboração com os sectores produtivo, social e cultural.

O contrato estimula ainda a responsabilidade social e cultural das instituições, o esforço mútuo visando melhorar os procedimentos administrativos e, em particular, o compromisso no sentido da promoção da formação e da investigação socialmente responsável prosseguindo os princípios da ciência aberta e da partilha do conhecimento.Este contrato vem reafirmar o esforço coletivo de investir no futuro, afirmando o «Compromisso com o Conhecimento e a Ciência» para os anos de 2016 a 2020, como aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 32/2016, de 3 de Junho. Adicionalmente, reconhece que a atividade das instituições de ensino superior se deve desenvolver no respeito pelo princípio da estabilidade e previsibilidade das relações financeiras entre o Estado e as instituições, e da garantia da atribuição dos meios adequados e necessários à prossecução do quadro de atribuições e competências que lhes está cometido.

O Governo, através dos ministros da Presidência e da Modernização Administrativa, das Finanças, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Planeamento e Infraestruturas, reconhece assim que a estabilidade do financiamento público e o aprofundamento da autonomia, quer para as instituições de regime comum quer para aquelas que adotam o regime fundacional, são absolutamente determinantes para a efetiva implementação e concretização do processo de reforma do sistema de ensino superior e consequente aumento da sua afirmação internacional, como garantia dos valores de uma sociedade democrática e dos desígnios para Portugal como País do conhecimento, da ciência e da formação avançada.